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Administração Indireta

18 de fevereiro de 2019

A administração indireta é outra área de atuação da administração que está presente essencialmente na administração pública. Isso porque a administração indireta conta com as instituições que fazem parte de um ministério e atuam na prestação de serviços públicos. A administração indireta prevê a distribuição de serviços diversos e seu modelo de atuação é descentralizado.

As organizações que compõem a administração indireta são empresas do setor público, fundações do setor público, autarquias, e sociedades economicamente mistas. Entre elas estão as autarquias, que são instituições com autonomia administrativa e com especificidade de suas atribuições.

Administração indireta atuação

No Brasil é possível evidenciar entre as autarquias principais o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o BC (Banco Central). No entanto, o BC possui vínculo direto com o Ministério da Fazenda, que é o principal domínio monetário do país, e atua controlando os custos monetários do Brasil, estimulando a economia e fazendo o balanço das finanças.

Já entre as sociedades economicamente mistas estão as organizações que administram e realizam suas atividades econômicas nos setores privado e público, bem como têm seu capital advindo do setor privado e também no setor público. Entre as principais sociedades estão o Brasil Resseguros, a Eletrobrás, a Petrobrás e o Banco do Brasil.

Entre as fundações do setor público estão instituições criadas na legislação, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Já as empresas públicas possuem individualidade jurídica, contam com patrimônios próprios e investem todo o seu capital apenas na União. A administração indireta é nada mais, nada menos que a união de todas essas entidades. E isso acontece quando o poder público atua fazendo a transferência da execução de algumas atividades para essas entidades.

Existem diversas entidades na administração indireta no Brasil, veja quais são as que mais se destacam pela sua importância na administração federal.

Principais entidades da administração indireta no Brasil

Entre as principais entidades de administração indireta estão: Banco Central que possui sua presidência escolhida diretamente pelo presidente da República, necessita da sabatina do Senado Federal, para só então assumir seu posto. O Banco Central é responsável por, além de fixar as normas, fiscalizar as organizações financeiras. É o responsável por estabelecer o câmbio e as taxas de juros utilizadas no país.

Já o CADE tem seu vínculo direto com o Ministério da Justiça e atua na fiscalização, prevenção, apuração e repressão dos abusos do poder econômico. Como, por exemplo, na formação de cartel e acordos empresariais, sua atuação tem o objetivo de distribuir a produção, colocar limites na concorrência e nos preços.

O IBGE é um dos órgãos mais conhecidos e é um exemplo da administração indireta, atua na área da geociência, e com as estatísticas econômicas, demográficas e sociais. O CNPq por sua vez faz parte do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), atua com pesquisas científicas, tecnológicas e formando recursos humanos para trabalhar na área de pesquisa no Brasil. Sua atuação é relacionada com o desenvolvimento tecnológico e científico.

Fábio Pereira